Amamentar em público ainda gera constrangimento para muitas mães, mas o direito de fazê-lo é garantido por lei em Santa Catarina. Conhecer a legislação ajuda a agir com segurança caso alguém tente impedir.
O que a lei catarinense garante
Santa Catarina tem legislação estadual que garante o direito de lactantes amamentarem em áreas de livre acesso ao público ou de uso coletivo, incluindo estabelecimentos comerciais, casas noturnas, bares e restaurantes. Locais que impedem a amamentação estão sujeitos a advertência e multa, que dobra em caso de reincidência.
Fonte: Lei estadual de Santa Catarina nº 16.396, de 4 de junho de 2014Santa Catarina não está sozinha nessa proteção
Outros estados brasileiros, como São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso e Minas Gerais, também têm leis próprias garantindo esse direito, o que mostra que o tema já é tratado como política pública de proteção ao aleitamento materno em diversas partes do país.
Por que essa proteção existe
Organizações de saúde recomendam o aleitamento materno sob livre demanda, ou seja, sempre que o bebê sinalizar fome, o que naturalmente inclui momentos fora de casa. Restringir a amamentação a espaços privados dificulta esse cuidado e pode desestimular o aleitamento.
O que fazer diante de constrangimento
Se um estabelecimento tentar impedir ou constranger uma mãe amamentando, é possível registrar a ocorrência junto ao Procon ou à vigilância sanitária do município, além de buscar orientação jurídica sobre o caso específico. Conhecer a lei já ajuda a responder com mais segurança na hora.
O papel da doula nesse tema
Parte do acompanhamento no pós-parto inclui conversar sobre esses direitos com antecedência, para que a mãe se sinta mais segura para amamentar onde e quando o bebê precisar, sem depender de constrangimento alheio.
Se você está em Joinville ou Araquari e quer conversar sobre o pós-parto e a amamentação, chame a Nicole no WhatsApp.