Além dos direitos da gestante durante a gravidez e o parto, a lei brasileira também garante uma série de proteções ao bebê desde o nascimento. Veja os principais.
Registro de nascimento
A Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973) estabelece o prazo de 15 dias, contados do nascimento, para o registro civil da criança em cartório (prazo que pode se estender em situações específicas, como distância do cartório). O registro é gratuito para famílias de baixa renda e costuma ser feito com a Declaração de Nascido Vivo (DNV) emitida pela maternidade.
Direito à vida e à saúde desde o nascimento
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) garante à criança, desde o nascimento, o direito à vida e à saúde, com atendimento pelo Sistema Único de Saúde, incluindo os cuidados neonatais imediatos.
O Marco Legal da Primeira Infância
A Lei 13.257/2016 (Marco Legal da Primeira Infância) reconhece os primeiros anos de vida, incluindo a gestação, como um período de janela de oportunidade única para o desenvolvimento infantil, e orienta as políticas públicas voltadas a crianças de até 6 anos, com foco em saúde, vínculo familiar e proteção.
Fonte: Lei 13.257/2016Direito ao acompanhante da mãe durante o parto
Embora seja um direito da gestante, a Lei do Acompanhante (Lei 11.108/2005) também protege indiretamente o bebê: o acompanhamento de uma pessoa de confiança da mãe durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato está associado a mais segurança emocional logo nos primeiros momentos de vida.
Contato pele a pele logo após o nascimento
Organizações internacionais de saúde recomendam o contato pele a pele entre mãe e bebê imediatamente após o nascimento, sempre que as condições clínicas de ambos permitirem, prática já incorporada como rotina em boa parte das maternidades brasileiras.
Onde a doula entra nesse conjunto de direitos
Parte do papel da doula é ajudar a família a conhecer esses direitos com antecedência, para que ela possa exercê-los com segurança no momento do parto e nos primeiros dias com o bebê.
Se você está se preparando para o nascimento do seu bebê em Joinville ou Araquari, converse com a Nicole no WhatsApp para entender como esse acompanhamento funciona.